RESUMO O presente artigo analisa a obrigação alimentar no ordenamento jurídico brasileiro após a maioridade civil, examinando as hipóteses legais que autorizam sua manutenção, bem como os critérios para exoneração ou revisão. Embora a maioridade civil seja fixada aos 18 anos, o dever alimentar pode persistir em razão da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante, especialmente diante da continuidade dos estudos, da incapacidade para o trabalho ou de
À medida que a humanidade avança para o cenário digital, o crime também se adapta a esse novo contexto, descobrindo a agilidade, o conforto e, principalmente, um ambiente mais anonimizado para se propagar. Diante desse movimento, a ciência forense precisa evoluir para lidar com essa nova e desafiadora realidade, garantindo que os métodos consolidados em investigações tradicionais também sejam aplicáveis a crimes cometidos por meio da internet e com o uso de tecnologias digitais.
Esses métodos envolvem a aquisição, preservação, análise e apresentação de evidências digitais. Para que essas evidências possuam validade jurídica e possam ser eficazes em um processo judicial, é necessário que atendam a requisitos essenciais. Afinal, o objetivo da prova é esclarecer o processo, apresentar os fatos e provar as alegações de uma das partes. Por isso, é importante seguir rigorosamente os requisitos legais para garantir que a prova digital tenha a devida autenticidade e integridade.
A perda de um ente querido é, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis da vida. Além da dor emocional, a família muitas vezes precisa lidar com questões burocráticas relacionadas à herança e à regularização dos bens deixados. Nesse contexto, o inventário extrajudicial surge como uma solução ágil, menos custosa e menos desgastante, garantindo que o processo de sucessão seja tratado com a devida atenção e respeito. Neste artigo, vamos explicar o que é o inventário extrajudicial, suas vantagens e como ele pode ser uma escolha ideal para a família em um momento sensível como esse.
Hackeamentos, clonagem de WhatsApp e vazamentos de dados são crimes cibernéticos frequentes. Descubra como agir rapidamente para proteger seus direitos e minimizar os danos.
A perda de um ente querido traz consigo diversas questões, e o processo de inventário é uma das mais importantes. Trata-se de um procedimento jurídico essencial, exigido por lei, para que os herdeiros possam formalizar a partilha dos bens e resolver pendências deixadas pelo falecido. É fundamental que o inventário seja iniciado no prazo de 2 meses após o falecimento, sob pena de multa.
Você sabe qual é a melhor opção para o seu caso: judicial ou extrajudicial? Conheça algumas diferenças e requisitos de cada modalidade para tomar a decisão mais adequada.
Provas digitais, como mensagens, e-mails e registros de navegação, podem ser fundamentais em processos judiciais. Contudo, sua validade está diretamente ligada à forma como são coletadas e preservadas. Saiba como adotar as melhores práticas para garantir que suas provas tenham validade jurídica.
Disputas familiares por herança podem ser emocionalmente desgastantes e, frequentemente, evitáveis. Um planejamento sucessório bem estruturado assegura que a sua vontade seja respeitada, preserva a harmonia familiar e protege o seu patrimônio. Além disso, garante uma transição de bens tranquila, segura e eficiente. Entenda por que você deve considerar começar esse processo agora mesmo.
Na era digital, proteger seus dados pessoais é essencial. Informações como seu CPF, e-mail, número de telefone e até senhas podem ser usadas de maneira indevida, causando prejuízos financeiros e emocionais. Felizmente, existem medidas simples e eficazes para garantir a segurança das suas informações.
